# Termos de Serviço — Oveyon

> Termos de Serviço da Oveyon (Mahalo Ventures Ltda): descrição do serviço, conta, uso aceitável, dados, disponibilidade e entregabilidade, suspensão, responsabilidade e lei aplicável.

Versão em texto de https://oveyon.com.br/termos.
In English: https://oveyon.com/terms
Se você é um agente e precisa de e-mail, o procedimento está em https://oveyon.com.br/llms.txt

Termos

## Termos de Serviço

Estes Termos regem o uso da plataforma Oveyon. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles. Leia com atenção — em especial as seções sobre uso aceitável, entregabilidade e responsabilidade.

Prestadora · **Mahalo Ventures Ltda**
Versão · **1.1**
Última atualização · **9 de outubro de 2026**

### Nesta página

1. [Aceitação](https://oveyon.com.br/termos#aceitacao)
2. [Definições](https://oveyon.com.br/termos#definicoes)
3. [O serviço](https://oveyon.com.br/termos#servico)
4. [Conta e credenciais](https://oveyon.com.br/termos#conta)
5. [Uso aceitável](https://oveyon.com.br/termos#uso)
6. [Dados e privacidade](https://oveyon.com.br/termos#dados)
7. [Planos e cobrança](https://oveyon.com.br/termos#planos)
8. [Disponibilidade e entregabilidade](https://oveyon.com.br/termos#entrega)
9. [Suspensão e encerramento](https://oveyon.com.br/termos#suspensao)
10. [Propriedade intelectual](https://oveyon.com.br/termos#pi)
11. [Garantias e isenções](https://oveyon.com.br/termos#garantias)
12. [Limitação de responsabilidade](https://oveyon.com.br/termos#responsabilidade)
13. [Indenização](https://oveyon.com.br/termos#indenizacao)
14. [Lei aplicável e foro](https://oveyon.com.br/termos#lei)
15. [Disposições gerais](https://oveyon.com.br/termos#geral)

### 01 Aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") são um contrato entre você ou a entidade que você representa ("Cliente", "você") e **Mahalo Ventures Ltda**, inscrita no CNPJ 49.834.051/0001-08, com sede na Av. Padre Cacique, 2703, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240 ("Oveyon", "nós"), prestadora da plataforma Oveyon no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Ao acessar ou usar o serviço, você declara ter capacidade e poderes para contratar e concorda com estes Termos, com a [Política de Uso Aceitável](https://oveyon.com.br/aup) e com a [Política de Privacidade](https://oveyon.com.br/privacidade), que são partes integrantes deste contrato.

### 02 Definições

- **Serviço** — a plataforma Oveyon: operação de carteira de clientes e infraestrutura de envio de e-mail transacional e operacional;
- **Conteúdo do Cliente** — dados, mensagens, listas e materiais que você envia ou processa pelo Serviço;
- **Destinatário** — pessoa a quem você endereça mensagens pelo Serviço;
- **Dados de Envio** — metadados e eventos gerados pelo uso (entrega, bounce, reclamação etc.).

### 03 O serviço

A Oveyon fornece uma plataforma para conduzir a operação da sua carteira de clientes — onboarding, saúde e ações — com envio de e-mail autenticado embutido. Oferecemos ferramentas de autenticação de domínio (SPF, DKIM, DMARC, MTA-STS), assinatura, entrega, monitoramento de reputação, supressão e trilha de auditoria. Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades; mudanças materiais que reduzam substancialmente o serviço serão comunicadas.

### 04 Conta e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais (senha, chaves de API, chaves de acesso) e por toda atividade sob sua conta. Recomendamos entrar com chave de acesso (WebAuthn). Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Você deve fornecer informações cadastrais verdadeiras e mantê-las atualizadas.

### 05 Uso aceitável

Seu uso do Serviço está sujeito à [Política de Uso Aceitável](https://oveyon.com.br/aup). Em resumo, você se compromete a:

- Enviar apenas a destinatários com **consentimento verificável** e nunca a listas compradas, alugadas ou raspadas;
- Manter os domínios de envio corretamente **autenticados**;
- Honrar pedidos de descadastro e não reintroduzir endereços suprimidos;
- Não usar o Serviço para phishing, malware, fraude, spoofing de terceiros ou conteúdo ilegal.

Você é o responsável pela base de destinatários e pela legalidade das mensagens que envia.

### 06 Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela [Política de Privacidade](https://oveyon.com.br/privacidade). Quando você usa o Serviço para enviar à sua base, você é o **controlador** desses dados e a Oveyon atua como **operadora**, tratando o Conteúdo do Cliente conforme as suas instruções e a legislação aplicável (LGPD e, quando cabível, GDPR). Você declara ter base legal para o tratamento que instrui.

Se um incidente com dados pessoais for confirmado, avisamos os Clientes afetados em até 48 horas da confirmação. Quando a Oveyon for a controladora, comunicamos também a ANPD no prazo da regulação (3 dias úteis).

### 07 Planos e cobrança

Os limites efetivos da conta decorrem do plano contratado e de add-ons ativos. Preços, quotas e condições de pagamento são os informados no ato da contratação. Salvo disposição em contrário, valores não são reembolsáveis por período já utilizado. Podemos ajustar preços mediante aviso prévio razoável.

### 08 Disponibilidade e entregabilidade

Importante

Aplicamos as melhores práticas técnicas de entregabilidade — autenticação, aquecimento, supressão, monitoramento de reputação — mas **não garantimos que toda mensagem chegue à caixa de entrada**. A decisão final de aceitar, filtrar ou rejeitar é sempre do provedor de destino e depende, em grande parte, da qualidade da sua lista, do seu conteúdo e da reputação do seu domínio. Da mesma forma, o Serviço é oferecido em regime de melhor esforço de disponibilidade, sem SLA de uptime salvo acordo específico por escrito.

### 09 Suspensão e encerramento

Podemos limitar, congelar, suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de: violação destes Termos ou da AUP; risco à reputação ou à segurança da plataforma ou de terceiros; inadimplência; ou exigência legal. Sempre que possível, avisamos antes e damos oportunidade de correção; em risco iminente, agimos primeiro. Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo. No encerramento, aplicam-se as regras de retenção e eliminação da [Política de Privacidade](https://oveyon.com.br/privacidade#retencao).

### 10 Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca "Oveyon" e a documentação são de titularidade da Mahalo Ventures Ltda ou de suas licenciantes e protegidos por lei. Estes Termos concedem a você uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso do Serviço. O Conteúdo do Cliente permanece seu — você nos concede apenas a licença necessária para operar o Serviço em seu benefício.

### 11 Garantias e isenções

O Serviço é fornecido **"no estado em que se encontra"** e **"conforme disponível"**. Na máxima extensão permitida em lei, isentamo-nos de garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação, e não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, nem resultado específico de entregabilidade.

### 12 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Oveyon não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes. A responsabilidade total agregada da Oveyon relativa ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos **12 meses** anteriores ao fato gerador. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

### 13 Indenização

Você concorda em defender e indenizar a Oveyon por reclamações de terceiros decorrentes do seu Conteúdo do Cliente, do seu uso do Serviço em violação a estes Termos ou à AUP, ou da violação de direitos de terceiros ou da lei.

### 14 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da **República Federativa do Brasil**, ficando eleito o foro da **Comarca de Porto Alegre/RS**, sem prejuízo das normas de ordem pública. Clientes e titulares **na União Europeia** preservam os direitos garantidos pelo **GDPR**; **nos Estados Unidos**, os direitos do **CAN-SPAM** e da legislação estadual aplicável; e consumidores no Brasil preservam os direitos e o foro do Código de Defesa do Consumidor.

### 15 Disposições gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância a um descumprimento não implica renúncia. Estes Termos, com a AUP e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao Serviço. Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente é a publicada nesta página, e mudanças materiais serão comunicadas.

Histórico de versões — **1.1** (26 de agosto de 2026): a cláusula de propriedade intelectual passou a contemplar direitos que a Mahalo Ventures Ltda detém sob licença. **1.0** (31 de julho de 2026): primeira publicação.

Contato

Jurídico: [legal@oveyon.com](mailto:legal@oveyon.com) · Privacidade: [privacy@oveyon.com](mailto:privacy@oveyon.com) · Abuso: [abuse@oveyon.com](mailto:abuse@oveyon.com)

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Primeiro envio hoje. Sem cartão. — https://app.oveyon.com/app